Como já havia prometido a alguns de vós, vou opinar um pouco sobre as novas medidas da nossa querida ministra Manuela 'Chupa-mo' Leite. E sobre um assunto que agora está em voga: as reformas.
É mais do que conhecido o esforço realizado por este governo para que as reformas antecipadas sejam fortemente penalizadas. Aliás a tentativa de promulgar a nova lei geral das aposentações este ano é um forte indício disso. O problema é que a mesma não foi discutida com os sindicatos, tornando-se desde logo inconstitucional. E sendo a nossa ministra conhecedora de tal facto, apressou-se já em Agosto em emitir um despacho baseado na lei antiga que impedia que qq direcção de serviço desse um parecer favorável à aposentação do trabalhador (essencial para a reforma antecipada). O problema é que a inconstitucionalidade da nova lei geral das aposentações ainda não havia sido declarada pelo acordão do Tribunal Constitucional, logo em Agosto estava em vigor esta mesma lei. Ou seja, emitiu-se um despacho baseado numa lei que não 'existia'.
E tudo isto em prol do tal proclamado défice. Em que ninguém entende o porquê de o manter tão rigidamente, se os países que são os pilares da UE insistem em não cumprir o tratado de Shengen (é assim que se escreve ou não??).
E agora pergunto: se os mais idosos não passam à reforma, como é que querem que não aumente o desemprego?? O que fazer dos inúmeros jovens qualificados e sem trabalho?? E, regra geral, na função pública principalmente, qual é a produtividade de um trabalhador com 60 anos??
Será completamente erróneo o ponto de visto que aqui exponho?? Não sei, mas pelo menos há que debatê-lo antes de se emitir despachos a torto e a direito.
Tenho dito!
sexta-feira, 21 de novembro de 2003
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