O jogo do empurra. Viva ao nosso governo. :(

"Barcos espanhóis autorizados por Madrid a pescar em águas açorianas
Bruxelas ainda não esclareceu acordo de pesca para as águas atlânticas

José Manuel Rocha
PÚBLICO
O Governo português não tinha recebido, até ao princípio da noite de ontem, o esclarecimento pedido a Bruxelas sobre se o regulamento que enquadra a actividade pesqueira nas águas do Atlântico entrou em vigor a 1 de Janeiro ou só começa da vigorar a 1 de Agosto.

A resposta é fundamental para se verificar se o barco de pesca detectado nos Açores com uma licença passada pelo Governo de Madrid para operar além das 100 milhas da costa do arquipélago - como avançou ontem a TSF - estava ou não em situação irregular.

O regulamento em causa foi aprovado no final do ano passado pelos ministros das pescas dos Quinze e destina-se a regular a presença de embarcações de um país nas águas de outros Estados. Nele se prevê que as disposições entrem em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004. Todavia, está também consignado que para determinadas espécies, onde se inclui o espadarte para o qual o barco espanhol tinha licença, o conselho de ministro teria que regular o esforço de pesca que era permitido em cada zona. Se tal não acontecer até final de Maio, então a Comissão pode adoptar a sua proposta própria.

Ora, acontece que esse instrumento regulatório ainda não foi aprovado, o que levanta a dúvida sobre se a regulamentação da União Europeia está ou não em vigor. Terá sido por isso que a Direcção Regional das Pescas dos Açores não actuou e pediu instruções a Lisboa, embora o secretário de Estado das Pescas, Frazão Gomes, afirme que "se a autoridade regional entendia que havia ilegalidade poderia ter actuado". "Nós pedimos o esclarecimento e, quando houver resposta, ela será transmitida aos Açores para que o Governo regional actue em conformidade", acrescentou o governante.

Frazão Gomes salientou, por outro lado, que embora este caso tenha de ser acompanhado atentamente, há que ter presente que não estamos perante um problema de recursos. "O espadarte é uma espécie migradora e, portanto, se não é apanhado num sítio agora pode ser apanhado num outro".

O caso foi descoberto por mero acaso. O barco espanhol aportou na Horta com uma avaria a 16 de Janeiro. A capitania inspeccionou o navio, não encontrou sinais de actividade de pesca e, quando verificava a documentação encontrou a tal licença passada pelo Governo de Madrid. Foi a partir daí que o processo se desencadeou com a amplitude que contem conheceu."

Noticia no publico de hoje.
isto e o nosso pais, sempre k acontece algo temos k empurrar a culpa para alguem, e como nunca ninguem tem culpa de nada... tao a ver onde isto vai bater, a nada.