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Ministra das Finanças não declarou 15 mil euros em 2002

Lusa
A ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, não declarou ao fisco cerca de 15 mil euros em mais-valias na sua declaração de rendimentos de 2002, tendo corrigido a falha no ano passado.

O gabinete de imprensa do Ministério das Finanças confirmou a falha ao jornal "24horas", que na sua edição de hoje avança que Manuela Ferreira Leite não incluiu na declaração de rendimentos (IRS) de 2002 as mais-valias resultantes da venda de uma casa na zona de Sintra.

"A dra. Manuela Ferreira Leite fez uma correcção à liquidação do IRS respeitante ao ano de 2002 para antecipar um pagamento", escreve o gabinete do ministério, ressalvando que a ministra fez a rectificação "antes de ser notificada pela Administração Fiscal da necessidade de o fazer".

Ou seja, ao notificar o fisco fora do prazo, Ferreira Leite cometeu uma infracção punível pelo Regime Geral de Infracções Tributárias.

Quem rectificar a declaração de IRS fora do prazo, mas voluntariamente, a coima é de 50 euros. Após a notificação da Administração Fiscal, a multa sobe automaticamente para o dobro.

O advogado Dias Ferreira, irmão da ministra, afirmou ao mesmo jornal que se tratou de "um esquecimento de todos", ou seja, dele próprio, da ministra e dos outros dois irmãos.

"Devemos ter recebido a verba do imóvel nos primeiros meses de 2001. A declaração do IRS referente só foi entregue em 2002 e a rectificação foi feita em 2003. Como não é uma verba que recebemos todos os dias caiu no esquecimento dos quatro", contou Dias Ferreira ao jornal.

"Foi um descuido em que caímos, por um misto de desatenção e de desconhecimento", disse o advogado, justificando a rectificação fora do prazo das declarações dos quatro irmãos.


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